Governo não homologa estatutos do IPCB, ESGIN fica em Idanha

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior comunicou esta quinta-feira à Câmara Municipal de Idanha-a-Nova que a proposta de estatutos submetida pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) “não está em condições de ser homologada”.

O despacho do Ministro Manuel Heitor é claro ao indicar que a Escola Superior de Gestão (ESGIN) tem de continuar em Idanha-a-Nova.

“Esta é uma decisão importante para o concelho de Idanha-a-Nova e para a ESGIN, uma escola com condições de excelência para formar profissionais altamente qualificados”, refere Armindo Jacinto, presidente da Câmara Municipal.

A decisão do Ministro Manuel Heitor tem por base os pareceres da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e da Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC), não homologando a proposta de estatutos do IPCB e recomendando a revisão da mesma tendo em conta o “ papel dos politécnicos no desenvolvimento dos territórios e na coesão territorial, sobretudo em termos de garantir um ‘ensino superior de proximidade’ (…) em estreita colaboração com os principais atores regionais, públicos e privados, em articulação com os municípios da região”.

O parecer da DGES menciona que não existe qualquer referência ao local de funcionamento da nova unidade orgânica que resultaria da fusão da ESGIN com a EST. De acordo com o documento, “importa referir que a Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova funciona na vila de Idanha-a-Nova e a Escola Superior de Tecnologia tem as suas instalações na cidade de Castelo Branco, a cerca de 35 km de distância das primeiras. Tal como referido, na documentação enviada não é feita qualquer referência sobre a extinção das escolas e respetivas instalações, ou sobre as instalações onde funcionará a esta nova escola, não sendo desejável, por um lado, o distanciamento físico, prejudicial à criação de um ambiente educativo apropriado às finalidades de uma escola de ensino superior, tal como decorre das atribuições das instituições de ensino superior, e por outro o desalinhamento dos objetivos de reforço da atratividade e da coesão dos territórios de baixa densidade, nomeadamente em Idanha-a-Nova”.

O documento lembra ainda que “compete ao Estado promover a racionalização da rede de instituições de ensino superior, sendo que neste âmbito tem vindo a ser prosseguido um objetivo de aprofundamento da coesão do País, reforçando a atratividade e a coesão dos territórios de baixa densidade, tendo em vista fomentar a sua competitividade e sustentabilidade”.

Em suma, para os estatutos do IPCB serem homologados, a ESGIN ou a nova unidade orgânica (Escola Superior de Informática e Gestão) têm de ficar, na sua totalidade, com sede e autonomia em Idanha-a-Nova.

27 agosto 2021