Na sequência do procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio, o presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova reitera a sua oposição à exploração de lítio no concelho.

Armindo Jacinto irá também propor na próxima reunião do Executivo Camarário, dia 30 de novembro, que a Câmara Municipal delibere opor-se firmemente, por todos os meios legais e institucionais ao seu alcance, à prospeção e exploração de lítio, no sentido de preservar o vasto e valioso património do concelho de Idanha-a-Nova, mantendo-se, de forma incondicional, ao lado da população, nesta luta.

A posição de Armindo Jacinto é pública desde 2019. O autarca tem mantido conversações com o Governo sobre a prospeção e exploração de lítio, manifestando o seu desacordo.

A exploração mineira é sempre uma atividade de elevado risco ambiental e deverá ficar excluída em territórios protegidos e classificados.

Ora, a área que se pretende concessionar sobrepõe-se, na sua totalidade, ao Geopark Naturtejo Mundial da UNESCO e à Reserva da Biosfera Tejo/Tajo Internacional, que fazem parte do Sistema Nacional de Áreas Classificadas, por reconhecimento internacional (UNESCO).

Está, ainda, rodeada, pelos quadrantes nascente, sul e sudoeste, pelas áreas classificadas do Tejo Internacional (Parque Natural e Zona de Proteção Especial).

A totalidade do concelho de Idanha-a-Nova pertence ainda à Rede Internacional de Eco-Regiões (INNER – International Network of Eco Regions), que assume um conjunto de compromissos no âmbito da sustentabilidade ambiental.

Posto isto, no documento, em discussão, não foi assegurada a salvaguarda dos valores naturais, patrimoniais e sociais. E a possibilidade que se abre de explorar lítio ou outro minério, em áreas classificadas ou áreas protegidas, contraria todo o esforço do Município de Idanha-a-Nova no desenvolvimento sustentável da região e todo o trabalho que esta autarquia tem feito para proteger a biodiversidade e o meio ambiente.

29 novembro 2021