A Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova, reunida no dia 10 de setembro, aprovou por unanimidade a delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana (ARU’s) e as respetivas Operações de Reabilitação Urbana (ORU’s) para 17 localidades do concelho de Idanha-a-Nova.

Trata-se um instrumento de natureza estratégica e operacional que visa gerar um território mais atrativo através da reabilitação do tecido edificado e do espaço público, para promover melhores condições urbanas e ambientais e, assim, fixar população e atividades económicas, bem como gerar atratividade turística.

Com um horizonte temporal de 10 anos, as ARU’s destinam-se ao investimento público e privado mediante benefícios fiscais e acesso a fundos financeiros. Entre os principais incentivos estão as reduções ao nível do IVA, IMI, IMT, IRS e IRC, no entanto, os imóveis dentro das ARU’s têm também acesso a programas de financiamento para a reabilitação de habitações e de outros edifícios.

As ARU’s do concelho de Idanha-a-Nova integram, no seu conjunto, mais de 11 mil edifícios, 83% dos quais construídos há mais de 30 anos e, portanto, em condições de beneficiarem dos incentivos. Do levantamento realizado, verifica-se ainda que 40% do total do edificado necessita de reparações.

Refira-se que de acordo com o Portal da Habitação encontram-se aprovados, a nível nacional, 1291 ARU’s sendo o concelho de Idanha-a-Nova o território com maior número de delimitação e aprovação de ARU’s.

Nesta sessão da Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova, foram ainda aprovados investimentos com vista à beneficiação e substituição da rede de infraestruturas de abastecimento de água e saneamento em três freguesias, designadamente Ladoeiro, Monfortinho e Monsanto, no âmbito de uma intervenção que se pretende alargar a todo o concelho.

Foram também aprovados compromissos plurianuais de concursos públicos para a realização de várias obras: construção de ETAR de Proença-a-Velha; construção de infraestruturas de apoio à valorização e visita do Parque Icnológico de Penha Garcia; construção de Sala Multiusos em Penha Garcia; alteração do Centro Municipal de Proteção Civil em Idanha-a-Nova; e investimento na eficiência energética do Sistema de Iluminação Pública.

A Assembleia Municipal prestou ainda homenagem ao atleta Francisco Farropas, do Club União Idanhense, pela conquista da Medalha de Ouro no Campeonato Nacional de Estrada, categoria M75. A sessão cumpriu também um minuto de silêncio em memória de Jorge Sampaio, antigo Presidente da República.

12 setembro 2021