Reunião Privada da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova
A reunião ordinária do Executivo Camarário de Idanha-a-Nova realizou-se hoje, dia 10 de agosto de 2026, na Sala de Sessões dos Paços do Concelho.
No período antes da Ordem do Dia a Sr.ª Presidente da Câmara Municipal informou que:
- Os Serviços Municipais efetuaram o levantamento das vias rodoviárias que precisam intervenção, tendo em vista a definição de prioridades de atuação, em função do grau de necessidade e da disponibilidade orçamental do Município.
- Estão já previstas intervenções na Estrada Nacional 353 de Idanha-a-Nova a Ponte São Gens e Estrada Municipal 557 de Idanha-a-Nova a Proença-a-Velha.
- Está já adjudicada a beneficiação do pavimento na EN239, na ligação à Rua da Devesa (Proença-a-Velha), estando previsto o início da empreitada para as primeiras semanas de setembro.
Principais deliberações desta reunião privada do Executivo Municipal:
Aprovados, por unanimidade, os protocolos para atribuição de apoio financeiro a várias a instituições do concelho de Idanha-a-Nova, nomeadamente à Associação Desportiva e Recreativa de Oledo; Cangalhos D'Idanha Associação de Ciclomotores de Idanha-a-Nova; Comissão de Festas Nossa Senhora do Loreto; Cooperativa Agrícola da Zebreira; Zebras Clube Recreativo de Caça e Pesca. Neste ponto foram igualmente aprovados apoios para o Clube de Praticantes de Atividades Outdoor; Clube Pesca Caça Flor do Erges; assim como para a Santa Casa Misericórdia do Ladoeiro; e o Vespas Clube de Lisboa.
Aprovada, por unanimidade, a versão final do Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar em Idanha-a-Nova. Esta aprovação surge na sequência do Projeto de Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar em Idanha-a-Nova, e pela submissão do mesmo a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis.
Este Regulamento, agora aprovado, estabelece o regime municipal de apoio à fixação de médicos de medicina geral e familiar na UCSP de Idanha-a-Nova e respetivos polos, designadamente através da atribuição de incentivos de fixação, apoio à habitação, subsídio de deslocação e apoio à natalidade, bem como da isenção de taxas urbanísticas nas condições previstas no Regulamento.
Após esta aprovação, o Regulamento segue agora para a análise e votação na Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova.
Aprovadas, por unanimidade, as listas de vogais efetivos e suplentes de Juízes Sociais, para o biénio 2026-2028, para o Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco - Juízo de Competência Genérica de Idanha-a-Nova. A Câmara Municipal de Idanha-a-Nova recrutou dezoito vogais efetivos e quinze vogais suplentes, sendo que os serviços da autarquia procederam à triagem das candidaturas submetidas, verificando o cumprimento cumulativo dos requisitos legais obrigatórios, bem como a inexistência de incompatibilidades previstas na lei.
Com vista a garantir que os juízes sociais iniciem as suas funções no período legal, ou seja no dia 1 de outubro, o Executivo Camarário aprovou, assim, a lista de ordenação final dos candidatos admitidos (vogais efetivos e vogais suplentes), sendo que o processo será agora apreciado e deliberado pelos deputados da Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova.
Aprovada, por unanimidade, a concessão de apoios não financeiros, ao abrigo do Regulamento de Conceção de Benefícios Públicos a Entidades Diversas do Município de Idanha-a-Nova.
Aprovada, por unanimidade, a versão final do Regulamento Municipal do Sistema de Utilização Partilhada de Bicicletas Elétricas de Idanha-a-Nova – “BioBike”. O referido Regulamento vai agora ser submetido à Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova e, após a sua aprovação, publicado no Diário da República.
Aprovada, por unanimidade, a colocação de dois sinais de trânsito na Freguesia do Ladoeiro, com o objetivo de melhorar a fluidez e a segurança rodoviária. Os referidos sinais de trânsito, vão ser colocados no início da Travessa Professor António Marques Correia (Estacionamento Proibido); e no sentido descendente da Rua da Igreja (Sentido Proibido).
Aprovada, por unanimidade, a atribuição de licenças especiais de ruído a eventos programados para o concelho de Idanha-a-Nova.
Aprovada, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro à Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB), no montante de 3.000 Euros, destinado à comparticipação do Município de Idanha-a-Nova nos três projetos, enquanto “Investidor Social”. Esta ação visa apoiar crianças hospitalizadas e melhoria das condições habitacionais; crianças e jovens com doença grave complexa; bem como rastreios visuais e promoção da inclusão nas escolas.